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Qual é a renda máxima que posso cobrar?

No Luxemburgo, a renda anual não pode ultrapassar 5% do capital investido na habitação. Indique o que pagou e gastou: reavaliamos com os coeficientes oficiais e aplicamos o desconto por antiguidade, como faz o Ministério da Habitação.

Valores de exemplo: substitua-os pelos seus.

Como obteve a habitação?

Primeira ocupação. O desconto começa 15 anos depois.

Impostos de registo e transcrição e honorários do notário efetivamente pagos.

Juros e despesas do crédito para a compra.

Costuma constar nas obras novas. Se não, 20% do preço.

Obras de melhoria

Renovações, ampliações, nova casa de banho ou cozinha equipada, varandas. Não as pequenas reparações.

Manutenção e reparações

Não se somam ao capital, mas compensam o desconto por antiguidade.

Apenas mobiliário com menos de 10 anos.

Renda máxima por mês, sem encargos

3263,50 €

39 162 € por ano, para um contrato assinado ou uma renda atualizada em 2026.

Como se calcula

Capital investido
642 000 €

Preço da escritura, despesas de escritura, custos do crédito e obras de melhoria.

Reavaliado para hoje
783 240 €

Cada montante × o coeficiente oficial do seu ano (lei do imposto sobre o rendimento, art. 102(6)).

Dos quais terreno
156 648 €

Um valor fixo de 20% do capital, como a lei permite. Sem desconto por antiguidade.

Desconto por antiguidade
0 €

Ainda não: começa em 2029, 15 anos após a construção (ou na compra, se for posterior).

Capital para o teto da renda
783 240 €

Capital reavaliado menos o desconto por antiguidade.

Coeficiente para 2016: 1,22. Fonte: Art. 102(6) LIR, text in force on 1 January 2026.

Bom saber

  • A renda só pode subir uma vez de 2 em 2 anos, no máximo 10% de cada vez, e nunca acima do teto.
  • Em casas partilhadas ou quartos arrendados à parte, a soma das rendas não pode ultrapassar o teto da habitação inteira.
  • Se comprou a habitação, o preço da escritura e as suas despesas presumem-se capital investido. Guarde a escritura e todas as faturas: tem de poder provar os valores.
  • O senhorio ou o inquilino pode pedir gratuitamente à comissão de rendas (Commission des loyers) da comuna que verifique a renda, depois de escrever à outra parte.

Ler o guia: o teto legal da renda e os aumentos (em inglês) →

Esta calculadora segue a lei do arrendamento de 21 de setembro de 2006 (art. 3) e o guia do Ministério da Habitação «Le plafond légal du loyer». É informação geral, não aconselhamento jurídico. Está em estudo uma reforma do teto; atualizaremos a calculadora se a lei mudar.